Elaboração do LTCAT
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é um documento exigido pelo do INSS para a comprovação da efetiva exposição aos agentes ambientais previstos no anexo IV do decreto 3.048/99 para fins da caracterização da aposentadoria especial.
Para quem é
O LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuem trabalhadores em regime CLT.
Quais os Objetivos
O objetivo deste laudo é de avaliar a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais presentes na legislação previdenciária com foco no reconhecimento da aposentadoria especial.
O que acontece se a empresa não realiza o trabalho
As empresas estão sujeitas as multas que serão emitidas pela fiscalização da Receita Federal do Brasil – RFB que é o órgão responsável pela análise das informações previdenciárias através dos eventos de segurança e saúde do trabalho enviados através do eSocial.
Como a GV atua dentro desse serviço
Temos a experiência de desenvolvimento do LTCAT em empresas dos mais diferentes segmentos econômicos e portes, com a análise detalhada da legislação previdenciária e a devida orientação ao cliente referente aos processos e detalhamentos da legislação previdenciária de segurança do trabalho e as tributações envolvidas nesta área, com o foco de fornecer segurança jurídica as empresas que elaboram este documento de acordo com os requisitos do decreto 3.048/99 e a IN 128/22 do INSS.
